O decreto nº 9.761/2019, que aprovou a nova Política Nacion...
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Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Assistente Social |
Q1693963
Legislação Federal
O decreto nº 9.761/2019, que aprovou a nova
Política Nacional sobre Drogas - PNAD, revoga
inteiramente o decreto nº 4.345 de 2006. A
nova política será desenvolvida em conjunto
pelos Ministérios da Cidadania, da Saúde, da
Justiça e Segurança Pública, dos Direitos
Humano, da Família e da Mulher. A nova Política
Nacional sobre Drogas preconiza as seguintes
medidas, exceto: