Quanto às chamadas “ações constitucionais”, é correto afirma...

A alternativa correta é a D (é possível fazer por eliminação, embora a questão não tenha sido disponibilizada corretamente). Seguem as alternativas completas e correções:

a) o Mandado de Segurança poderá ser concedido para proteger direito líquido e certo, mesmo amparado por HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Errado.  Artigo 5º, LXIX/CF: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público".

b) o HABEAS DATA somente é concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Errado. Artigo 5º, LXXII/CF: "conceder-se-á "habeas-data": a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo".

c) associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de um ano, poderá impetrar Mandado de Segurança coletivo , em defesa dos interesses de seus associados. Errado.  Artigo 5º, LXX/CF: "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados".

d) o Mandado de Injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Certo! Artigo 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania".   e) somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Errado. O Ministério Público não possui legitimidade para propor ação popular, já que esta só pode ser proposta por cidadãos. Artigo 5º, LXXIII/CF: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

Essa questão é típica de texto de lei, ou seja lei seca: na letra A teve uma omissão de palavras, mas era todo texto de lei e por eliminação a letra D está toda de acordo com o caput

espero ter ajudado...bons estudos

ALTERNATIVA D) CORRETA

ART 5° LXXI

Facil!

Erro da A) mandado de segurança não pode estar abrangido por HC e HD.

erro da B) HD pode ser também impretado para a pessoa obter informações a seu respeito.

erro da C) associação deve estar constituída ha pelos menos 1 ano e não antes disso! 

Erro da letra E) acao popular pode ser proposta pelo cidadao em gozo com seus dtos politicos.