As alternativas, dizem respeito à Lei n.º 14.826/2024, à qua...

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Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Assistente Social Educacional |

Q2501681 Serviço Social

As alternativas, dizem respeito à Lei n.º 14.826/2024, à qual institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra criança. A respeito disto, assinale a alternativa incorreta.

Considera-se parentalidade positiva o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos, no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência.

As ações baseadas na não violência e em critérios de respeito, comunicação e limites, passam a ser políticas de Estado a serem aplicadas na assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública, em todo país.

Considera-se criança, para os fins da referida Lei, a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Cabe ao Estado unicamente proteger, preservar e garantir o direito ao brincar a todas as crianças.

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