Considerando a Resolução Conama 01/1986, que dispõe sobre cr...

A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental é de responsabilidade do poder executivo municipal, sendo ele o responsável por arcar com as despesas e custos durante o processo de sua produção.

O Estudo de Impacto Ambiental tem como objetivo executar medidas para mitigar os impactos ambientais previstos para implantação de uma obra.

A implantação de um condomínio horizontal fechado, independentemente do tamanho e do local onde ele for implantado, dependerá da elaboração e aprovação de um Estudo de Impacto Ambiental pelos órgãos competentes.

“Impacto ambiental” é definido como qualquer alteração de propriedades físicas, químicas e estéticas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas ou de desastres naturais.

O Estudo de Impacto Ambiental tem como uma de suas diretrizes contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.