O item VII, do artigo 7º da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/9...

Preservação da autonomia das pessoas.

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos.

O estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.