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Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2021 - MSGás - Tecnico - Contabilidade |
Q1746969 Contabilidade Geral
Qual é a contribuição social de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos?
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Questão sobre noções básicas de legislação tributária.

O planejamento tributário é um importante instrumento contábil utilizado pelas empresas em geral, para otimizar a estrutura tributária da organização e consequentemente melhorar seus resultados.

Atenção! Lembrem que tributos incidem por toda a DRE da entidade (ex.: IPI, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, etc.). Em alguns setores da economia, tributos podem chegar a maior parte do valor do produto (ex.: perfumes, cigarros). Nesse contexto, o planejamento tributário é fundamental para a competitividade empresarial e por isso o contador deve ter uma noção básica de legislação tributária para conseguir desempenhar seu papel.

Voltando para a questão, vamos aproveitar para revisar alguns conceitos importantes sobre as contribuições sociais.

Costumamos tratar de forma conjunta o PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) uma vez que ambos são contribuições sociais, que convergem em diversos aspectos, como base de cálculo, fato gerador, sujeitos etc.

Dica! Vou fazer um resumo simples para você não confundir essas três contribuições que costumam cair bastante em provas:

PIS => trabalhadores privados regidos pela CLT.
PASEP => servidores públicos regidos pelo regime estatutário.
COFINS => seguridade social (saúde, previdência e assistência social).

Feita a revisão do assunto, já podemos analisar as alternativas da questão:

A) Errada, SUSEP não é uma contribuição social. A SUSEP é uma entidade responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, vinculada ao atual ministério da Economia.

B) Errada, o PIS é destinado a integração social dos empregados privados.

C) Certa, como vimos, o PASEP é uma contribuição social devida pelas PJ com o objetivo de financiar a formação do patrimônio do servidor público.

D) Errada, o COFINS é uma contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social, conforme art. 195 da CF.


Gabarito do Professor: Letra C.

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GAB. C PASEP.

O QUE É O PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Foram criados em 1970, durante o período da Ditadura Militar, mais precisamente no governo de Emílio Garrastazu Médici em 7 de setembro de 1970, através da Lei Complementar 7/70, nº 7.

QUEM TEM DIREITO

O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos, sendo administrado pelo Banco do Brasil. O Fundo PIS/PASEP foi extinto em 07/04/2020, através da Medida Provisória 946/2020. No entanto, o abono salarial foi mantido.

http://www.realeza.pr.gov.br/atencao-servidor-publico-municipal-aos-servidores-que-tem-direito-ao-pis-pasep/

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