Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
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CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93701
Eletrotécnica
Texto associado
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica, sendo vedada a celebração de convênios.