De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, 

GABARITO LETRA A

Lei 8.112/1990.

a) CORRETA - art 68, § 1   O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

b) INCORRETA. Com base no Art. 68, § 2   O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

c) INCORRETA. Com base no Art. 74.  Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

d) INCORRETA. Com base no Art. 76-A. § 3  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

e) INCORRETA. Com base no Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.  

§ 3   As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.   

Bons estudos!!

GABARITO: A

Art. 68, § 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

gabarito a

b) não permanece o adicional

c) 2 horas

d) caráter eventual o encargo de curso e concurso

e) 2 períodos de férias

VANTAGENS - GAI

*Gratificações - incorporam (salvo gratificação por encargo de curso/concurso);

*Adicionais - incorporam;

*Indenizações - NÃO incorporam.

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INDENIZAÇÕES - DATA - NÃO INCORPORAM

*Diárias;

*Ajuda de custo;

*Transporte;

*Auxílio-moradia.

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ADICIONAIS - PENTI PF - INCORPORAM

*Penosidade;

*Extraordinário;

*Noturno;

*Tempo de serviço;

*Insalubridade;

*Periculosidade;

*Férias.

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GRATIFICAÇÕES - NER

*Natalina - incorpora;

*Encargo de curso/concurso - NÃO incorpora;

*Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento - incorpora.

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GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO

2,2% (ATIVIDADES PRINCIPAIS DO CURSO/CONCURSO - MAIOR RISCO - GRATIFICAÇÃO MAIOR):

I – Instrutor de curso de formação;

II – Comissão para exames orais ou banca organizadora:

*Análise curricular;

*Correção de provas discursivas;

*Elaboração de questões;

*Julgamento de recursos.

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1,2% (ATIVIDADES ACESSÓRIAS - MENOR RISCO - GRATIFICAÇÃO MENOR):

I – Logística de preparação e de realização de concurso:

*Planejamento;

*Coordenação;

*Supervisão;

*Execução;

*Avaliação de resultado.

II – Aplicar, fiscalizar ou avaliar as provas.

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ATENÇÃO - GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO:

*Não poderá ser base de cálculo para outras vantagens, inclusive para cálculo de aposentadoria e pensões;

*Não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito (é a única gratificação que NÃO se não incorpora).

Pegando o gancho de AFO, às indenizações, não se aplica os restos a pagar NÃO processados, já que a liquidação é considerada, realizada no memento do empenho.

Fonte: Prof. Paulo Lacerda