De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale alt...

GABARITO: LETRA B

LETRA A - Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

LETRA B - Art. 2º§ 2º O dever do Estado NÃO EXCLUI o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

LETRA C - Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

LETRA D - Art. 4º § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

A questão pede a alternativa incorreta. Nesse caso, podemos encontrar na alternativa "B", pois, apesar de a Lei dispor que garantir a saúde é um dever do Estado, isso não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (art. 2º§2º).

Gabarito: letra B.

B