De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contrat...

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Q1968278 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
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A) Correta. Art. 25, §9º;

B) Incorreta. Art. 21. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

C) Incorreta. Art. 31, § 1º Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

D) Incorreta. Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

  • I - empreitada por preço unitário;
  • II - empreitada por preço global;
  • III - empreitada integral;
  • IV - contratação por tarefa;
  • V - contratação integrada;
  • VI - contratação semi-integrada;
  • VII - fornecimento e prestação de serviço associado.

E) Incorreta. Art. 46. [...] § 6º A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

gabarito a

Gabarito A

Gab: Letra A

De forma resumida...

  • A) GABARITO: Art. 25, §9° da NLC: mulheres vítimas de violência doméstica; Oriundos sistema prisional;
  • B) ERRADO: Além de poder ser presencial/ distância, o prazo é de 8 dias ÚTEIS. Art. 21 da NLC;
  • C) ERRADO: Leiloeiro oficial -> credenciamento ou pregão e adotar maior desconto; Art. 31, §1° da NLC;
  • D) ERRADO: Há 7 regimes na execução indireta, dentre elas a contratação por tarefa e a semi-integrada;
  • E) ERRADO: Na verdade, esta é uma hipótese obrigatória e expressa no texto da lei, Art. 46, §6° da NLC.

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Erros, mandem mensagem :)

LETRA A!

ex mulher com o ex marido!

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