De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, analisar a senten...
De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, analisar a sentença abaixo:
Inspeção sanitária é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia alimentar as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) estabelecido através da verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais, na utilização do Sistema de APPCC e no atendimento à legislação sanitária (1ª parte). A inspeção sanitária orienta ainda a intervenção, objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor no que se refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional (2ª parte). Laudo de inspeção é a peça escrita fundamentada técnica e/ou legalmente, na qual a autoridade sanitária que realizou a inspeção registra suas conclusões a partir da avaliação sobre o cumprimento da legislação em vigor e de Projetos da Garantia da Qualidade considerando as Boas Práticas em função do Padrão de Identidade e Qualidade, bem como as orientações e intervenções necessárias (3ª parte).
A sentença está:
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Para responder a esta questão, precisamos compreender o tema abordado pela Portaria MS nº 1.428/1993, que trata da inspeção sanitária no contexto das Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços, bem como a elaboração do laudo de inspeção.
A questão analisa se a sentença apresentada está correta em relação ao que determina essa portaria. Vamos analisar cada parte da sentença e as alternativas.
1ª Parte: A definição da inspeção sanitária como um procedimento de fiscalização que avalia as Boas Práticas e o cumprimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) está correta. Este conceito é essencial para garantir que os produtos e serviços oferecidos estejam de acordo com as normas sanitárias.
2ª Parte: A inspeção sanitária visa também a prevenção de agravos à saúde do consumidor, incluindo o teor nutricional. Esta parte está em consonância com a função das inspeções sanitárias de proteger a saúde pública.
3ª Parte: O laudo de inspeção, sendo uma peça escrita que registra as conclusões sobre o cumprimento da legislação, também está correto. Ele deve incluir as orientações e intervenções necessárias, como descrito.
Justificativa da Alternativa Correta (A): A sentença está totalmente correta, pois todas as partes estão de acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993. Cada segmento da sentença reflete fielmente o que se espera de uma inspeção sanitária, conforme descrito na legislação vigente.
Análise das Alternativas Incorretas:
B - Correta somente em suas 1ª e 2ª partes: Incorreta, pois a 3ª parte também está correta.
C - Correta somente em suas 1ª e 3ª partes: Incorreta, a 2ª parte também está correta.
D - Correta somente em suas 2ª e 3ª partes: Incorreta, pois a 1ª parte também está correta.
E - Totalmente incorreta: Incorreta, já que todas as partes da sentença estão corretas conforme a legislação.
Estratégia para evitar pegadinhas: Note que a questão pode tentar confundir ao sugerir que apenas algumas partes estão certas, mas a chave é entender que todas as partes precisam estar de acordo com a legislação para que a sentença seja considerada totalmente correta.
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