Lírio é pescador profissional registrado em CTPS pela empres...

Artigo 58 CLT

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência

• Reforma trabalhista acabou com a "Jornada in itinere"

Alyrio? E minha situação como e que fica?

Horas in itinere são entendidas como as “horas no itinerário” ou então “horas na estrada” e se referem ao período em que o funcionário estaria à disposição da empresa por estar em deslocamento para o local de trabalho ou voltando para casa.

Antes da vigência da Lei 13.467/2017, o art. 58, parágrafo segundo da CLT e a Súmula 90 do TST traziam as principais balizar acerca da configuração das horas in itinere.

Atualmente, com a vigência da Lei 13.467/2017 a partir de 11/11/2017, encontramos a seguinte redação do artigo 58, paragrafo segundo da CLT:

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência).

Caiu o mesmo raciocínio na prova de técnico, mudaram as palavras da questão mas tinha que ter o mesmo entendimento pra resolver as duas questões, esta e a de técnico: Ambas tinham que conhecer o artigo 58 E SEUS PARÁGRAFOS, da CLT.

As "horas in intinere"não existem mais, agora deve-se considerar o disposto no artigo 58, § 2º da CLT:

• § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, NÃO SERÁ COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO, por não ser tempo à disposição do empregador.