De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalh...

Vamos analisar a questão sobre prescrição intercorrente no âmbito trabalhista, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O tema central da questão é a prescrição intercorrente, que se refere à perda do direito de executar uma sentença após determinado prazo, caso o autor da execução (exequente) não tome as medidas necessárias para dar andamento ao processo.

De acordo com a CLT, especificamente o artigo 11-A, a prescrição intercorrente no processo do trabalho é de 2 anos e pode ser declarada de ofício pelo juiz ou após provocação do executado, iniciando quando o exequente deixa de cumprir uma determinação judicial no curso da execução.

Vamos justificar a alternativa correta e entender por que as demais estão incorretas:

Alternativa C: Esta é a alternativa correta. A prescrição intercorrente é de 2 anos, e a legislação permite que ela seja declarada pelo juiz tanto de ofício quanto após provocação do executado. A sua fluência começa quando o exequente não cumpre uma determinação judicial durante a execução do processo. Isso está de acordo com o disposto no artigo 11-A da CLT.

Alternativa A: Está incorreta porque afirma que a prescrição intercorrente só pode ser declarada mediante provocação da parte executada, o que não é verdade, já que pode ser declarada de ofício.

Alternativa B: Está incorreta porque menciona um prazo de 5 anos para a prescrição intercorrente, o que não condiz com a legislação vigente que estabelece o prazo de 2 anos.

Alternativa D: Está incorreta porque sugere que a fluência da prescrição intercorrente começa a partir do trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento, o que não é o caso. Ela começa quando o exequente não cumpre uma determinação judicial no curso da execução.

Alternativa E: Também está incorreta devido ao prazo citado de 5 anos, além de mencionar que o juiz pode declarar a prescrição de ofício, o que está correto, mas o prazo está errado.

Exemplo Prático: Imagine que um trabalhador ganhou uma causa trabalhista e, após a sentença, precisa tomar ações para que o empregador cumpra a decisão. Se o trabalhador não tomar nenhuma ação por um período de 2 anos para dar andamento à execução, pode ser declarada a prescrição intercorrente, e ele perderá o direito de exigir o cumprimento daquela decisão.

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Resposta: Letra C

CLT:

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.                

§ 1  A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.                   

§ 2  A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.                 

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

§ 1  A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

§ 2  A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 

ALTERNATIVA C) É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, de ofício ou após provocação do executado, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. 

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• CLT - Art. 11-A. Ocorre a prescrição INTERCORRENTE no processo do trabalho no prazo de DOIS anos.
• § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da EXECUÇÃO.
• § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser REQUERIDA ou declarada de OFÍCIO em qualquer grau de jurisdição. 

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• Obs.: Sabendo que a prescrição intercorrente é de 2 anos, você já elimina a alternativa B e E.

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A) INCORRETA É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.  

B) INCORRETA É de 5 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência a partir do trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento.

D) INCORRETA É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência a partir do trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento.

E) INCORRETA É de 5 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, de ofício ou após provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. 

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A persistência é o caminho do êxito.

Bons estudos pessoal.

SIGA @pefs_trt

Macete, já que todos os comentários dos colegas estão perfeitos:

IntercoRRente - 2 RRs - 2 anos - após deixar de cumprir determinação na execução.

Vale lembrar:

• prescrição intercorrente no processo do trabalho - 2 anos.
• prescrição intercorrente no processo civil - 5 anos.
• prescrição intercorrente no processo do trabalho - única que pode ser conhecida de ofício.
• prescrições no processo civil - podem ser conhecidas de ofício.