O destinatário legal para queixas e denúncias vindas de tele...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q109824
Jornalismo Legislação da Comunicação , Código Brasileiro de Telecomunicações , Comunicação na Constituição Federal , Conselho de Comunicação Social
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
Q109824 Jornalismo
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.

O destinatário legal para queixas e denúncias vindas de telespectadores, quanto ao decoro de programas de entretenimento e exibição de filmes, deve ser a ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), uma vez que o conselho de comunicação social sofre limitação por ser um órgão consultivo, e não deliberativo.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas