Quanto à previsão da Lei nº 9394/96, assinale a alternativa ...

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Q745900

Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Auxiliar em Administração |

Q745900 Legislação Federal

Quanto à previsão da Lei nº 9394/96, assinale a alternativa CORRETA:

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

O acesso ao ensino médio gratuito é direito que cabe a qualquer cidadão.

O acesso ao ensino médio gratuito é direito apenas do cidadão que comprova a condição de vulnerabilidade social.

É direito dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

O Poder Público assegurará apenas o acesso ao ensino obrigatório.

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