De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adota...

Gabarito: letra A

Art. 1.656, CC: No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

Complemento:

Regime de participação final nos aquestos:

Nesse regime, cada cônjuge mantém patrimônio próprio, comunicando-se tão somente os bens adquiridos pelo casal, a título oneroso (mediante pagamento), durante a constância da união.

No caso de dissolução da sociedade conjugal, deverão ser divididos apenas os bens adquiridos durante o casamento, excluindo-se aqueles que já pertenciam exclusivamente a cada um dos consortes.

Participação final nos aquestos é modalidade de regime de separação de bens.

Conhecido como modalidade hibrida:

durante o casamento --> separação total.

após a desconstituição da sociedade conjugal--> comunhão universal.

Atenção quanto aos bens imóveis que precisaram de autorização diferentemente dos móveis caso desejem se desfazer.

Para clarear: um empresário pode acabar comprometendo os bens pessoais durante sua atividade empresarial, então aqui a vantagem é: com a modalidade, só os bens de um deles será atingido. Sem a modalidade de participação final nos aquestos, o patrimônio dos cônjuges pode ser atingido na integralidade.

GABARITO: A

Art. 1.656. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

GABARITO: A

Art. 1.656. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

O art. 1673, §Ú, do CC, esclarece que quando se tratar de bens móveis, cada cônjuge, na administração de seus próprios bens durante a sociedade conjugal, podem livremente aliená-los.