De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativ...

Tema Jurídico: A questão aborda a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especificamente a definição de um conceito técnico relacionado à execução de obras públicas.

Legislação Aplicável: A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação vigente que regulamenta o tema abordado na questão.

Explicação do Tema Central: A questão pede para identificar o termo que corresponde ao conjunto de elementos necessários para a execução completa de uma obra, conforme descrito na legislação. Esse termo é crucial para garantir que todas as etapas de uma obra pública sejam planejadas e executadas com clareza e precisão.

Exemplo Prático: Imagine que uma prefeitura deseja construir uma nova escola. Para isso, ela precisa de um Projeto Executivo, que detalha todos os materiais, serviços e equipamentos necessários, garantindo que a construção siga o planejamento e as normas técnicas exigidas.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Projeto Executivo): O Projeto Executivo é definido pela Lei nº 14.133/2021 como o detalhamento dos elementos necessários para a execução de uma obra, conforme mencionado na questão. Ele é uma etapa posterior ao projeto básico, especificando com maior precisão como a obra será realizada, incluindo aspectos técnicos e materiais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Matriz de riscos: Não é o conjunto de elementos para execução de uma obra. A matriz de riscos é um instrumento de gestão que identifica e gerencia riscos associados ao contrato.

B - Empreitada por preço global: Refere-se a um tipo de contratação onde a empresa realiza a obra por um preço fixo, não ao conjunto de elementos para execução da obra.

D - Licitação internacional: Trata-se de um tipo de procedimento licitatório que permite a participação de empresas estrangeiras, não relacionado ao detalhamento de uma obra.

E - Memorial descritivo: Embora também descreva aspectos de uma obra, não é tão detalhado quanto o Projeto Executivo, que inclui todas as especificações técnicas necessárias.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre preste atenção aos detalhes e especificações no enunciado. Termos como "execução completa" e "detalhamento das soluções" são dicas para identificar o Projeto Executivo.

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Art. 6º, XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

A) ART 6, XXVII - matriz de riscos: cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

B) ART 6, XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

C) ART 6, XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

D) ART 6, XXXV - licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;

E) Não há uma definição no Art 6 do material descritivo, porém ele aparece como um dos elementos necessários do anteprojeto

XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;

O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória.

Provérbios 21:31



@concurseirosj.m

“memorial descritivo” é um dos pontos do anteprojeto, aplicado a licitaçoes de obras de engenharia, com fins de descrever os elementos da edificação e os componentes construtivos, de forma a estabelecer a

padrão minimo de execução

MEUS RESUMOS - Art. 6

XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico [...]

XXV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução [...]

XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

XXVII - matriz de riscos: cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

a) possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato + previsão de eventual termo aditivo;

b) nas obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas;

c) no caso de obrigações de meio, estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá essa liberdade;

+ nos comentários

[GABARITO: LETRA C]

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.