Qual das alternativas abaixo não representa uma característi...

Vamos analisar a questão sobre o modelo organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), focando em identificar qual alternativa não representa uma característica desse modelo.

Tema da Questão: A questão trata das características do novo modelo organizacional da Anvisa, uma autarquia sob regime especial, que visa garantir a saúde da população através do controle sanitário de produtos e serviços.

Legislação Aplicável: A Anvisa foi criada pela Lei nº 9.782/1999, que define suas atribuições, estrutura e funcionamento, destacando-se por sua independência administrativa e autonomia financeira e patrimonial.

Explicação do Tema: O novo modelo organizacional da Anvisa foi estabelecido no contexto da reforma gerencial do Estado, buscando maior eficiência e autonomia para órgãos reguladores. É importante compreender os conceitos de independência administrativa, estabilidade dos dirigentes e autonomia financeira.

Exemplo Prático: Imagine que a Anvisa precisa regulamentar um novo medicamento. Com sua independência administrativa, ela pode tomar decisões técnicas sem depender diretamente de outras instâncias do governo, garantindo uma resposta ágil às necessidades de saúde pública.

Alternativa Correta: D - Suas decisões precisam ser homologadas pelo Ministério da Saúde.

Justificativa: Essa alternativa está incorreta porque a Anvisa, como agência reguladora, possui autonomia para tomar decisões técnicas, sem a necessidade de homologação por parte do Ministério da Saúde. Essa independência é crucial para a eficácia e rapidez nas suas ações regulatórias.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Independência administrativa: Correta, pois a Anvisa atua de forma independente, não estando sujeita a intervenções diretas do governo em suas decisões técnicas.

B - Estabilidade de dirigentes: Correta, já que a estabilidade dos dirigentes é uma característica das agências reguladoras, permitindo que suas decisões sejam baseadas em critérios técnicos e não políticos.

C - Autonomia financeira: Correta, a Anvisa possui autonomia financeira, o que significa que ela pode gerir seus próprios recursos, garantindo maior eficiência em sua atuação.

Estratégia para Interpretação: Ao ler a questão, busque compreender o papel das agências reguladoras e suas características fundamentais. Foque em palavras-chave como "independência", "autonomia" e "estabilidade", que são frequentemente associadas a essas entidades.

Conclusão: A alternativa D está correta ao afirmar que as decisões da Anvisa não precisam ser homologadas pelo Ministério da Saúde, ressaltando a autonomia da agência.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Fonte: ChatGPT

• Independência administrativa (Alternativa A – Correta): A Anvisa tem autonomia para tomar decisões sem interferência direta do governo.

• Estabilidade de dirigentes (Alternativa B – Correta): Os diretores têm mandatos fixos, o que evita interferências políticas frequentes.

• Autonomia financeira (Alternativa C – Correta): A agência possui orçamento próprio, proveniente de taxas e outros recursos, garantindo sua independência operacional.

No entanto, suas decisões não precisam ser homologadas pelo Ministério da Saúde (Alternativa D – Incorreta). A Anvisa tem poder normativo próprio e autonomia para regular o setor de vigilância sanitária, sem necessidade de aprovação prévia do ministério.