Segundo a legislação aplicável, a licença ambiental é exigi...

Para resolver esta questão, é essencial compreender o conceito de licenciamento ambiental, que é o procedimento administrativo pelo qual o poder público autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Esse procedimento busca garantir que tais atividades sejam desenvolvidas de maneira sustentável, de acordo com as diretrizes da Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente.

O licenciamento ambiental é composto por três etapas principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

A alternativa correta é a Alternativa C, que afirma que a Licença Prévia (LP) estabelece as condições para a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade. Isso é feito após o exame dos impactos ambientais gerados, bem como dos programas de redução e mitigação de impactos negativos e maximização dos positivos. A LP deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa descreve a Licença de Instalação (LI), que é concedida para a implantação do empreendimento. Portanto, está incorreta em relação ao conceito de Licença Prévia.

Alternativa B: Embora mencione que a Licença Prévia antecede o início da implantação, erra ao afirmar que o prazo máximo é de seis anos. Na realidade, a LP geralmente tem um prazo de validade de até cinco anos, conforme regulamentação do CONAMA.

Alternativa D: Esta é uma descrição da Licença de Operação (LO), que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências das licenças anteriores.

Alternativa E: Confunde-se com os prazos de validade da Licença de Operação, que pode variar entre quatro e dez anos, dependendo de regulamentações estaduais e municipais. Não se aplica à Licença Prévia.

Para interpretar corretamente questões de licenciamento ambiental, é crucial associar cada tipo de licença ao seu propósito específico. Isso ajuda a evitar erros comuns, como confundir os procedimentos e prazos associados a cada licença.

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