Para efeito da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Pro...

banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários

locais, em suporte eletrônico ou físico;

agentes de tratamento: o controlador e o operador;

controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem

as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento

de dados pessoais em nome do controlador;

encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de

comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de

Dados (ANPD);

.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

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Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

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Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

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Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

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Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

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Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

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Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

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Dado pessoal SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,

dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

ACRESCENTANDO: GAB.C

 o titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

BONS ESTUDOS!

PPGO

Lei 13.709

Art. 5°

V - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;