Segundo o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CF...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Código de Ética do Assistente Social, especificamente em relação aos deveres do assistente social nas suas relações com os usuários, conforme a Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993.

Alternativa Correta: C - Ter livre acesso à população usuária.

Vamos entender por que esta é a resposta correta:

No Código de Ética do Assistente Social, os deveres do profissional nas relações com os usuários não incluem o direito de "ter livre acesso à população usuária" de forma irrestrita. O código se preocupa em garantir a autonomia, o respeito e a participação dos usuários, mas não concede ao assistente social o direito de acesso livre sem consentimento ou mediação adequada.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais. Esta alternativa está correta, pois um dos objetivos do Código de Ética é promover a participação ativa dos usuários nas decisões que os afetam, respeitando sua voz e agência.

B - Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código. Esta alternativa está correta, pois reforça o dever do assistente social de fornecer informações claras e promover discussões que respeitem a autonomia dos usuários, mesmo que haja divergência de valores.

D - Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários. Esta alternativa está correta. O assistente social deve assegurar que as informações e os programas disponíveis sejam acessíveis para promover a inclusão e a participação dos usuários.

E - Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses. Esta alternativa está correta, pois o compartilhamento de informações coletadas é um elemento crucial para o empoderamento dos usuários.

Em resumo, a alternativa C é a única que não representa um dever conforme o Código de Ética mencionado.

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letra C - livre acesso à população usuária constitui um direito do AS - da relação com as instituições empregadoras