[Questão Inédita] Entre os direitos fundamentais previstos n...

GABARITO E - art. 5º da CF

IMPRESCRITÍVEL (e inafiançável) = RACISMO + AÇÃO CONTRA ESTADO DEMOCRÁTICO ="RAÇÃO"

Os hediondos fazem parte do 3TH (Terrorismo + Tráfico + Tortura + Hediondos), que não são imprescritíveis, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.

"RAÇÃO" + 3TH são inafiançáveis.

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (fora A - não há detenção)

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (fora B- não é imprescritível // fora D - não tem indulto)     

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (fora C - não é insuscetível de graça ou anistia)

ATENÇÃO: é a Lei 8072 (enunciado pediu "segundo a CF") que estabelece serem 3TH insuscetíveis de indulto: "Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto"

Em vermelhos os erros em cada alternativa:

a)      a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção ou reclusão, nos termos da lei (somente reclusão)

b)     a lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem (somente inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia)

c)      constitui crime inafiançável e insuscetíveis de graça ou anistia (o correto é inafiançável e imprescritível) a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

d)     a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem (somente inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia)

Em que pese a questão tenha trazido o texto expresso da Constituição, o entendimento dos tribunais superiores traz uma abrangência interpretativa maior ao texto, que estejamos atentos a isso.

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

STJ EM TESES: O instituto da graça, previsto no art. 5º, XLIII, da Constituição, engloba o indulto  e a comutação de pena, estando a competência privativa do Presidente da República, para a concessão desses benefícios, limitada pela vedação estabelecida no referido dispositivo constitucional.

Em tese, a letra D também estaria correta. Porém, por óbvio, a questão pediu a letra seca expressa na CF/88.

"a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal" Errei por ir de acordo com o entendimento do STJ.

Entre os direitos fundamentais previstos no texto da Constituição Federal, há menção EXPRESSA...

Responsam conforme o enunciado e parem de procurar piolho na cabeça de careca (como diz nosso querido professor Feliphe Araújo) :)

GAB E