Dentre as espécies de abate de pescado, devem ser submetido...
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DECRETO Nº 9013/2017 alterado pelo DECRETO Nº 9069/2017
Art 90 - é obrigatória a realização de exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIF.
parágrafo 6 - Dentre as espécies de abate de pescado, somente os anfíbios e os répteis devem ser submetidos a inspeção ante mortem.
GAB: A
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