De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ...
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Ano: 2025
Banca:
Wisdom
Órgão:
Prefeitura de Herval D`Oeste - SC
Prova:
Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |
Q3160210
Direito Sanitário
De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º
DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de atividades econômicas
classificadas como nível de risco II será realizado por meio do fornecimento de informações e
declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos
requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.” O que é considerado Nível de Risco II?