O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a
infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:

Question

O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a
infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto: Alternativa A: nome do infrator, seu domicilio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua
qualificação e identificação civil ou caracterização da entidade autuada; Ou Alternativa B: o ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos; Ou Alternativa C: a disposição legal ou regulamentar transgredida;  Ou Alternativa D: o auto de infração só terá validade se tiver a assinatura do autuado.

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Alternativa [A] nome do infrator, seu domicilio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua
qualificação e identificação civil ou caracterização da entidade autuada;

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