O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1220930
Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, é a Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo de fundamental importância para a família brasileira. Analise as assertivas que versam sobre essa Lei:
I. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
II. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
III. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Assinale:
I. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
II. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
III. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Assinale:
Conheça nossos planos