A cobrança pelo uso de recurso hídrico possui como objetivo...

Para resolver a questão sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos, é necessário entender os objetivos fundamentais dessa política, conforme estabelecido pela legislação brasileira, como a Lei n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

O propósito da cobrança é promover o uso eficiente e sustentável da água, reconhecendo-a como um bem econômico. Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa E é a correta.

Alternativa E: Possibilitar o lançamento de esgotos e posterior tratamento.

Esta é a alternativa correta, pois a cobrança pelo uso de recursos hídricos não tem o objetivo de permitir o lançamento de esgotos. Pelo contrário, a cobrança visa a prevenção e controle da poluição, incentivando o tratamento dos esgotos e a racionalização dos usos da água.

Alternativa A: Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas contemplados nos planos de recursos hídricos.

Esta alternativa está correta, pois um dos objetivos da cobrança é justamente financiar programas e ações que visem a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Alternativa B: Dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

Correta, uma vez que a cobrança ajuda a demonstrar para os usuários o valor econômico da água, incentivando seu uso consciente.

Alternativa C: Reconhecer a água como bem econômico.

Correta. A cobrança pelo uso da água reforça seu reconhecimento como bem econômico, incentivando a valorização e a gestão responsável deste recurso.

Alternativa D: Incentivar a racionalização do uso da água.

Correta, pois a cobrança tem como um de seus principais objetivos o incentivo à redução do desperdício e ao uso racional da água.

A compreensão dos objetivos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos é essencial para a gestão sustentável e responsável desses recursos. Isso ajuda a garantir que as práticas sejam alinhadas com a legislação e as diretrizes ambientais.

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