As ações empreendidas com o objetivo de difundir informações...
A respeito de algumas iniciativas pertinentes ao tema, é correto afirmar que
Gabarito comentado
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A) Errado - A Secretaria de Trabalho (STRAB), por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), compete à SIT e aos órgãos regionais a ela subordinados em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, nos limites de sua competência, executar as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT.
B) Errado - O PGR da empresa contratante poderá incluir, não é obrigatório, as medidas de prevenção para as empresas contratadas para prestação de serviços que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato ou referenciar os programas de contratadas.
C) Errado - A CIPA tem por atribuição promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA, o SESMT não faz parte da definição da programação do SIPAT.
D) Correto - O texto da alternativa se baseia corretamente nas regulamentações da norma nas seguintes redações:
NR1 - item - 1.3. Competências e estrutura - subitem - 1.3.1. A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:
b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;
e) participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST;
E) Errado - o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou no ano de 2023 a campanha de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão. A meta do Governo Federal é erradicar as condições degradantes de trabalho no Brasil, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente, porém ao contrario do que afirma a questão o programa ainda não foi capaz de extinguir a pratica do trabalho analogo à escravidão no país.
Gabarito do Professor: D
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1.5.8.2 O PGR da empresa contratante poderá incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas para prestação de serviços que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato ou referenciar os programas d contratadas. (letra B - caí na pegadinha...)
NR-1:
1.3 Competências e estrutura
1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:
a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;
b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;
c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;
d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST em todo o território nacional;
e) participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho -PNSST; e
f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário.
5.3 Atribuições
5.3.1 A CIPA tem por atribuição:
i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA;
Nesta quarta-feira (14/6), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança a campanha de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão. A meta do Governo Federal é erradicar as condições degradantes de trabalho no Brasil, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente. Apenas este ano, até o dia 1º de maio, já foram resgatados 1.201 trabalhadores de condições análogas à escravidão.
(https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/06/ministerio-do-trabalho-e-emprego-lanca-campanha-de-combate-ao-trabalho-analogo-a-escravidao)
Gabarito D
Só complementando algo importante sobre a letra B:
NR 1
1.5.8.2 O PGR da empresa contratante poderá incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas para prestação de serviços que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato ou referenciar os programas d contratadas.
1.5.8.3 As organizações contratantes devem fornecer às contratadas informações sobre os riscos ocupacionais sob sua gestão e que possam impactar nas atividades das contratadas.
1.5.8.4 As organizações contratadas devem fornecer ao contratante o Inventário de Riscos Ocupacionais específicos de suas atividades que são realizadas nas dependências da contratante ou local previamente convencionado em contrato.
A- cabe às Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego a execução, coordenação e fiscalização, no âmbito de sua jurisdição, do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, sem prejuízo de suas atribuições afeitas à segurança e saúde no trabalho. FALSA
Cabe à Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:
** coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; E cabe à SIT executar
B de acordo com a legislação vigente, o Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa contratante deverá incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas para prestação de serviços que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
1.5.8.2 O PGR da empresa contratante poderá incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas para prestação de serviços que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato ou referenciar os programas d contratadas
C a Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT, que deve ter, conforme previsto na legislação, sua programação definida conjuntamente pela CIPA e SESMT, constitui oportunidade importante para que os órgãos de segurança e medicina do trabalho internos à empresa demonstrem sua importância junto aos trabalhadores.
5.3.1 A CIPA tem por atribuição promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA;
D é atribuição do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, além de participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, nos termos da legislação vigente. CERTA
E - a Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão – empreendida pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência e da Cidadania de forma sistemática, há vários anos está demonstrando sua eficácia com a extinção dessa prática no universo trabalhista brasileiro. quem dera tivesse sido extinto ne? errrada
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