Não há a possibilidade de pessoa física participar com recur...

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Q209593
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia |
Q209593 Direito Administrativo
No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas.
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Gabarito: Certo.
Empresas Públicas se constituem de capital exclusivamente público.  
QUESTÃO ERRADA

A COMPOSIÇÃO DO CAPITAL DA EMPRESA PÚBLICA É EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO, DIFERENTEMENTE DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUE PODEM TER SUAS AÇÕES NEGOCIADAS PARA PESSOAS PRIVADAS, INCLUSIVE PARA PESSOAS NATURAIS (FÍSICAS).

Amigo Siverlandio,

Então a Questão está CERTA.

Pois o enunciado diz que "Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas."

Bons Estudos.

CERTO 

ENTENDENDO A QUESTÃO !

O CAPITAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS É INTEIRAMENTE PÚBLICO !

PORÉM , OS RECURSOS QUE AS TORNAM EMPRESAS DE CAPITAL INTEIRAMENTE PÚBLICO PODEM VIR DE PESSOAS FÍSICAS OU "PARTICULARES"   , NÃO SIGNIFICANDO - ENTRETANTO - QUE ESSE CAPITAL SEJA PARTICULAR , POIS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ELE PASSA A INTEGRAR O CAPITAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTE É TRATADO COMO INTEIRAMENTE PÚBLICO !

O gabarito é para ser errado pois pessoa física participa de capital de empresa pública através de ações.

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