A respeito da utilização de equipamento de proteção individu...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda um ponto essencial da Segurança e Saúde no Trabalho, especificamente o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). De acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, o uso de EPIs é uma obrigatoriedade para o trabalhador quando suas atividades expõem-no a riscos que não podem ser eliminados de outra forma.

Os EPIs são fundamentais para a proteção do trabalhador, e sua utilização é uma responsabilidade tanto do empregador quanto do empregado. O empregador deve fornecer, instruir e fiscalizar o uso correto dos EPIs, enquanto o empregado tem a obrigação de usá-los de maneira adequada.

Quando um empregado se recusa a utilizar o EPI, mesmo após instruções e advertências, ele está infringindo normas de segurança, colocando sua saúde e integridade física em risco. Nesses casos, a legislação trabalhista brasileira prevê que a recusa injustificada no uso dos EPIs pode constituir motivo para dispensa por justa causa, conforme o Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Portanto, a alternativa está correta, pois reflete a realidade da legislação trabalhista, que considera o uso de EPIs fundamental e de caráter obrigatório, sob pena de demissão motivada por justa causa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Certo

Quando estudamos a NR1, vimos que a recusa injustificada em usar o EPI constitui ato faltoso do empregado, o que pode ensejar até mesmo demissão por justa causa.

CERTO

A CLT considera ato faltoso não usar o EPI. O empregador poderá aplicar uma punição que vai desde a advertência verbal até a demissão por justa causa ....