A concessão da aposentadoria especial dependerá de
comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
A esse respeito, é correto afirmar que

Question

A concessão da aposentadoria especial dependerá de
comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
A esse respeito, é correto afirmar que Alternativa A: o empregador deverá manter, em relação aos seus
empregados que recebem adicional de insalubridade, documentação comprobatória da prestação
de serviço em condições especiais de trabalho na
forma de Perfil Profissional Previdenciário – PPP, imprescindível à solicitação de aposentadoria especial.  Ou Alternativa B: na impossibilidade de emissão do Laudo Técnico de
Condições Anômalas de Trabalho – LTCAT, o Perfil
Profissiográfico Previdenciário – PPP deverá ser acompanhado dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO
do trabalhador, assim como de relatórios de avaliações
ambientais ou do PPRA, para fins comprobatórios.  Ou Alternativa C: o Perfil Profissiográfico Previdenciário tem como finalidade, entre outras, a de comprovar as condições para
habilitação ao benefício de aposentadoria especial e
de possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como
fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica,
bem como definição de políticas em saúde coletiva. Ou Alternativa D: a comprovação da efetiva exposição do segurado aos
agentes nocivos será feita mediante formulário, na
forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto,
com base em exames médicos periódicos realizados
pela empresa, sob a responsabilidade técnica de
médico do trabalho ou do coordenador do SESMT nos
termos da legislação trabalhista.  Ou Alternativa E: o Perfil Profissiográfico de Prevenção – PPP, importante histórico laboral do trabalhador, vem provendo
os sindicatos representativos de trabalhadores de
meios de prova produzidos pelo empregador perante
a Previdência Social e a outros órgãos públicos, de
forma a garantir todo direito decorrente da relação de
trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] o Perfil Profissiográfico Previdenciário tem como finalidade, entre outras, a de comprovar as condições para
habilitação ao benefício de aposentadoria especial e
de possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como
fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica,
bem como definição de políticas em saúde coletiva. A questão se baseia nas Leis n° 8213 de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e n° 9032 de 1995 (Valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213 e dá outras providências)A) Errado - A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento, o PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de trabalho.B) Errado - O LTCAT é o laudo técnico das condições ambientais do trabalho, constituindo-se como a forma completa do PPP, existem casos em que além do PPP o INSS ou a justiça podem solicitar o LTCAT para tirar alguma dúvida ou complementar alguma informação, às vezes esse documento pode até mesmo substituir o PPP, existem outras formas de substituí-los, a Instrução Normativa nº 77 de 2015 afirma que podem ser aceitos outros documentos em substituição ao LTCAT, como: PPRA, PGR, PCMAT e até mesmo o PCMSO, além de demais laudos, porém não é falado sobre o atestado de saúde ocupacional esse documento não substitui o LTCAT.C) Correto - O PP possibilita aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.D) Errado - A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. E) Errado - O PPP é um documento histórico-laboral, que serve para prover o trabalhador, ao invés dos sindicatos como afirma a alternativa, de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.Gabarito do Professor: C

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