O uso de colete à prova de balas, segundo a Portaria MTE/SI...

A alternativa correta é a A - vigilantes que trabalhem portando arma de fogo.

A questão aborda um aspecto importante da Segurança e Saúde no Trabalho no que diz respeito ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), neste caso, o colete à prova de balas. Especificamente, refere-se à Portaria MTE/SIT/DSST No 191/2006, que regulamenta a proteção do tronco contra riscos de origem mecânica.

Vamos detalhar a justificativa:

Alternativa A: Esta é a resposta correta porque a Portaria permite o uso do colete à prova de balas por vigilantes que trabalham com arma de fogo. Esses profissionais estão expostos a riscos específicos devido à natureza de seu trabalho, onde o porte de arma já indica um ambiente de maior risco, justificando o uso do colete.

Alternativa B: Incorreta. Apesar de os vigilantes bancários lidarem com riscos, a Portaria não especifica a obrigatoriedade ou permissão de uso de coletes à prova de balas por todos eles, principalmente se não estiverem portando armas de fogo.

Alternativa C: Incorreta. A Portaria não oferece o uso universal do colete a qualquer trabalhador baseado apenas na comprovação de "existência de riscos". A aplicação é mais restrita e precisa considerar o tipo específico de risco que justifica tal proteção.

Alternativa D: Incorreta. A norma não menciona que bancários, mesmo que tenham sido vítimas de assalto, possam usar o colete à prova de balas por mera vontade. O uso depende de regulamentação específica e de análise de risco formalizada.

Alternativa E: Incorreta. Semelhante ao raciocínio da alternativa D, a Portaria não prevê que qualquer bancário possa usar o colete indiscriminadamente. A permissão do uso deste EPI deve seguir critérios específicos de risco e não simplesmente o desejo do trabalhador.

Entender normas e regulamentações como esta é crucial para garantir a segurança dos trabalhadores e também para estar preparado para questões de concursos que envolvem legislações de Segurança e Saúde no Trabalho.

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A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais , resolvem:

Art. 1º Incluir o subitem E.2, no item E, no Anexo I da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria nº 25, de 15-10-2001, com a seguinte redação:

E.2 Colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica,.

Art. 2º A emissão do Certificado de Aprovação previsto no artigo 167 da CLT, para o equipamento de proteção individual definido no artigo 1º, está condicionada à homologação do produto e respectivo apostilamento ao título de registro da empresa fabricante ou importadora, efetuados pelo Exército Brasileiro.

Parágrafo Único. A empresa fabricante ou importadora deve comunicar imediatamente ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho qualquer alteração em seu registro ou de seus produtos, efetuada pelo Exército Brasileiro.

Art. 3º Os procedimentos de fabricação, homologação, apostilamento, transferência, guarda, transporte, distribuição, comercialização, exposição e utilização do colete à prova de balas devem atender à regulamentação específica do produto.

Art. 4º A necessidade do Certificado de Aprovação não se aplica aos equipamentos fabricados até 180 dias após a publicação desta Portaria.

Art. 5º As obrigações de aquisição, fornecimento e uso do equipamento de proteção individual definido no artigo 1º, nos postos de trabalho, serão exigidas na proporção de 10% (dez por cento) a cada semestre, totalizando 5 (cinco) anos contados da publicação desta portaria.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

prova de que questões não se resovem usando a lógica, somente.... pelo gabarito infere-se que o segurança usa o colete para se proteger de sua própria arma de fogo.