[Questão Inédita] Na história evolutiva da administração púb...

Olá, aluno! Vamos entender melhor o tema da questão e justificar a alternativa correta, assim como as alternativas incorretas. A alternativa correta é a D.

A questão aborda a evolução da administração pública brasileira. Vamos agora analisar cada alternativa para compreendermos o porquê da resposta correta.

Alternativa A: Incorreta

O Ministério Administrativo da Reforma do Aparelho do Estado (MARE) foi criado em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e desempenhou um papel fundamental na implementação da reforma gerencial, focada em eficiência, flexibilidade e resultados na administração pública. No entanto, esta alternativa está incorreta porque o enfoque principal do MARE era mais na eficiência e na gestão por resultados, e não exclusivamente na racionalidade e controle de processos e procedimentos.

Alternativa B: Incorreta

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi instituído em 1938, durante o governo de Getúlio Vargas, e tinha como principal objetivo a centralização e racionalização da administração pública, além de implementar um sistema de mérito para os servidores públicos. Embora tenha promovido uma maior racionalização e eficiência, não foi responsável pela maior flexibilização da administração pública brasileira. Esta é uma característica mais associada à reforma gerencial da década de 1990.

Alternativa C: Incorreta

O período inicial do Primeiro Governo de Getúlio Vargas (1930-1945) é, na verdade, conhecido por sua centralização administrativa. Vargas buscou centralizar o poder e modernizar a máquina pública brasileira, implantando diversas reformas que aumentaram o controle do governo federal sobre a administração pública. Portanto, a alternativa está incorreta ao afirmar que este período foi de "desconcentração administrativa".

Alternativa D: Correta

O Programa GESPÚBLICA – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, instituído em 2005, é realmente um dos programas de gestão mais longevos do Brasil. Ele possui um sistema robusto de autoavaliação e busca a melhoria contínua dos processos administrativos, com foco em eliminar déficits institucionais e promover a eficiência na administração pública.

Alternativa E: Incorreta

A edição do Decreto-Lei 200 de 1967 foi um marco importante na administração pública brasileira, introduzindo a reforma administrativa que trouxe a descentralização administrativa e a criação de autarquias e fundações. No entanto, não marca o início da fase burocrática, pois essa fase já estava em desenvolvimento desde a criação do DASP em 1938. Portanto, a alternativa está incorreta.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o tema da questão e as justificativas para cada alternativa. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição para ajudar!

GABARITO D

"Em 2005, no governo Lula, com a publicação do Decreto n. 5.378/2005, foi criado o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública. Esse programa decorre dessa evolução dos programas de qualidade. "O Gespública foi o programa de gestão pública com maior longevidade no governo federal. Foram doze anos de atividades e representa o esforço contínuo da máquina pública em se auto aperfeiçoar, extrapolando as influências partidárias daqueles que estejam no poder.

https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7289/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Mestrado%20-%20Veloso%2C%20Giovana%20Rocha.pdf

A O Ministério Administrativo da Reforma do Aparelho do Estado – MARE, foi fundamental para preparar o cenário jurídico e organizacional da Administração Brasileira, dando maior foco na racionalidade e controle de processos e procedimentos na administração pública.

O MARE foi comandado por Bresser Pereira em 1995 e aproxima-se da Nova Gestão Pública (fundada na Administração Pública Gerencial originada na década de 1980) ao propor o fortalecimento da regulação estatal e controle do déficit público, distanciando-se do modelo burocrático weberiano implementado desde os anos 1930 com a Era Vargas, quando, aí sim, se visava à maior racionalidade e controle de procedimentos.

B A maior flexibilização da Administração Pública Brasileira foi conquistada graças à atuação do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público. 

Ao contrário, favoreceu a rigidez da máquina pública. "Ao lado do líder aclamado (Getúlio Vargas) e aliado à potencialização do Executivo, era necessária uma 'máquina administrativa' técnica, baseada no princípio da concentração dos órgãos e na hierarquia. Tal 'maquina' se materializava no DASP. "O DASP, criado em 1938, controlava todo o sistema administrativo do país, sendo responsável pela elaboração anual do orçamento e pelo controle de sua execução. Nos aspectos técnicos, os ministérios deveriam se sujeitar ao DASP, mas mantinham a hierarquia tradicional nos demais assuntos” (BERCOVICI, 2004, p. 42).  

https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2780/2352

C O período de gestão inicial do Primeiro Governo Getúlio Vargas, iniciado em 1930, é conhecido como fase da desconcentração Administrativa.

Marcou o início da fase burocrática (em substituição à patrimonialista vigente desde a colonização) materializada no DASP (vide B), enquanto a desconcentração ganhou impulso com o Decreto Lei 200 de 1967 (vide E).

E A edição do Decreto-Lei 200 de 1967 marca o início da fase Burocrática efetivamente implementada na Administração Brasileira.

A fase burocrática instaurou-se na Era Vargas com o DASP (vide C), enquanto o Decreto Lei 200 de 1967 é associado com a desconcentração (e descentralização).

https://periodicos.fgv.br/cgpc/announcement/view/288

GAB: D

A) ERRADO. O foco do Ministério Administrativo da Reforma do Aparelho do Estado – MARE era modernizar a administração pública e aumentar o poder gerencial do Estado. A racionalidade e o controle dos processos são características do modelo burocrático.

B) ERRADO. DASP e flexibilização não combinam, afinal esse órgão surgiu para estruturar a burocracia, que era centralizada !

C)ERRADO. O período de gestão inicial do Primeiro Governo Getúlio Vargas, iniciado em 1930, é conhecido como fase da centralização Administrativa (modelo burocrático).

D) CERTO. O programa GESPÙBLICA – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização é o programa de Gestão mais longevo do Brasil, e possui um amplo sistema de autoavaliação da administração em busca de melhoria contínua e para eliminar o déficit institucional. 

E) ERRADO. O objetivo do Decreto-Lei 200 de 1967 era descentralizar a Administração, ou seja, uma tentativa de romper a burocracia.

Fonte: meus resumos

GESPUBLICA:

--> FORA ENCERRADO EM 2017;

--> ENVOLVE AUTOAVALIAÇÃO;

A dimensão de resultado é composta por:

• eficiência, eficácia e efetividade.

A dimensão de esforço é composta por:

• economicidade, excelência e execução.