Roberto entra em uma agência bancária e efetua o saque de qu...

Gabarito: Letra D.
nota de culpa
É uma formalidade essencial, o seu não cumprimento enseja o relaxamento da prisão em flagrante. Nessa nota, a autoridade policial da ciência ao preso dos motivos pelos quais ele foi preso, do nome do condutor que o trouxe à delegacia bem como do nome das testemunhas. O prazo para que se entregue esta nota de culpa é de 24 horas. Entregue a nota, deverá o preso passar um recibo para a autoridade policial, caso o indiciado não queira, não possa ou não saiba assinar, a autoridade policial providenciará para que duas testemunhas assinem em seu lugar.

Essa questão trata de algo que não é seguido na prática, qual seja, "comunicar a prisão imediatamente ao Juiz competente". Como será feito isso? Por meio telefônico? Fax? Pessoalmente? Mesmo de madrugada? A lei nao diz e isso não é atendido na prática por falta de meios e de disciplina. Também não há lógica nenhuma nas letras da lei. Se as peças comunicarão o Juiz em até 24hs, porque fazê-lo imediatamente? Parece até que a lei está querendo um aval do Juiz para que ele faça um flagrante. Coisas de Brasil

Quanto à comunicação das peças do Flagrante em 24hs e à família do preso, isso é cumprido e plenamente possível.

Abs,

Complementando:

O CPP não exige que o juiz abra vistas ao MP. Exceção: a lei de drogas exiige que seja ouvido o MP, em 24h da entrega dos autos do flagrante ao juiz..

Percebam que a lei não exige a remessa da cópia dos autos á Defensoria pública apenas quando se tratar de vítima pobre, basta que ela não tenha advogado. Verificado depois que não se trata de vítima pobre deverá o defensor requerer que a vítima pague honorários á instituição.

 O STJ entende que não há a necessidade de informar imediatamente ao juiz a prisão em flagrante, pois esta formalidade poderá ser cumprida juntamente com a entrega do auto que deverá ocorrer dentro de 24 horas, contadas do momento da prisão.

A Questão requer o conhecimento dos seguintes artigos do CPP:

- Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:(...)

- Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, (...). Em seguida, procederá (,...) ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita,(...)

- Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz (...)

  § 1^o  Dentro em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão,(...) cópia integral para a Defensoria Pública.

- Art. 310 e 322, paragrafos unicos.

a - Errada - Ha flagarnte. trata-se de flagrante presumido

b - Errada - não é obrigatoria a presença de advogado a este interrogatório, o inquerito é inquisitivo.   

c - Errada - Liberdade sem fiança precisa ouvir mp, com fiança que nao precisa. art. 310 e 322, pags unicos.

d - Correta

e - Errada - cabe a autoridade policial enviar copia dos autos a defensoria e nao ao juiz abrir vistas em 24h