O Código de Ética Médica − CEM nasceu orientado para aprimor...

Tema central da questão:

Esta questão aborda o Código de Ética Médica (CEM), focando na atuação ética do Perito Médico Legista. Para resolver esta questão, é essencial compreender os direitos e deveres dos médicos conforme o CEM, especialmente em situações que envolvam a prática forense e a ética profissional.

Alternativa correta:

E - Apontar falhas em normas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício de sua profissão.

A alternativa E está correta. O CEM permite que médicos apontem, de forma fundamentada, falhas em normas que possam comprometer a dignidade e a ética do exercício profissional. Isso faz parte do compromisso ético de promover um ambiente de trabalho justo e seguro, além de garantir que as práticas profissionais estejam alinhadas com os valores éticos.

Análise das alternativas incorretas:

A - Atuar como perito oficial de seu próprio paciente.

Esta alternativa é incorreta porque o CEM proíbe que um médico atue como perito oficial em casos que envolvam seus próprios pacientes, para evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade da perícia.

B - Realizar exames de corpo de delito em seres humanos no interior de presídios.

Esta alternativa é incorreta porque, embora esse tipo de exame possa ser realizado por Médiros Legistas, a questão aqui é sobre a autorização pelo CEM. O CEM não entra em detalhes sobre locais específicos de atuação, mas sim sobre os princípios éticos gerais a serem seguidos.

C - Intervir nos atos profissionais de outro médico na presença do examinado.

Interferir nos atos profissionais de outro médico, especialmente na presença do examinado, é antiético e desrespeitoso. O CEM promove respeito mútuo entre profissionais e a intervenção sem permissão pode ser considerada uma violação ética.

D - Assinar laudos periciais quando não tiver realizado pessoalmente o exame.

Esta alternativa é incorreta, pois o CEM exige que o médico responsável pelo laudo tenha participado pessoalmente do exame. Assinar um laudo sem ter realizado o exame compromete a veracidade e a responsabilidade ética do documento.

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Código de etica médica:

III - Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

É vedado ao médico:

Art. 92. Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame. (LETRA D)

Art. 93. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado. (LETRA A)

Art. 94. Intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.  (LETRA C)
 
Art. 95. Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios. (LETRA B)

Art. 96. Receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

Art. 97. Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.