Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT
16, analise as seguintes assertivas:
I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre
os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física
do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de
decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do
controle social.
II. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não,
adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor
privado, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à
prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor privado.
III. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo
da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à
prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Quais estão corretas?

Question

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT
16, analise as seguintes assertivas:
I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre
os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física
do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de
decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do
controle social.
II. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não,
adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor
privado, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à
prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor privado.
III. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo
da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à
prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas II. Ou Alternativa C: Apenas III. Ou Alternativa D: Apenas I e III. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas I e III. Questão sobre os fundamentos
da contabilidade aplicada ao setor público.Atenção! A norma técnica que tratava especificamente da conceituação, objeto e campo de
aplicação da contabilidade pública era a NBC T 16.1. Apesar de ter sido revogada pela nova NBC TSP Estrutura
Conceitual, a antiga NBC T 16.1 ainda é fonte de várias questões literais de
concursos, pois a essência de alguns
dispositivos se manteve, sustentada em outras normas técnicas mais atuais ou ainda pela doutrina.O próprio MCASP 9ª edição prevê
a aplicação subsidiária das Normas
Brasileiras de Contabilidade (NBC T 16.1 a 16.11), nas partes não revogadas. Ocorre
que na menor parte das vezes as bancas anulam questões como essa. O mais comum
é apenas indeferirem os recursos e seguir o jogo. Por isso, o estudante precisa
estar preparado para enfrentar esse tipo de situação na hora da prova.Feita essa ressalva, vamos começar
a analisar cada uma das assertivas segundo a NBC T 16.1:I. Certa. De acordo com a literalidade da NBC T 16.1:“4. O objetivo da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações
sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária,
econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e
suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação
de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social."II. Errada. Patrimônio público se relaciona com entidades do setor público, não privado, conforme NBC T
16.1:“Patrimônio Público: o
conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não,
adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas
entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de
benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à
exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações."III. Certa. De acordo com a literalidade da NBC T 16.1:“6. A função social da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o
ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada
de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social."Estão corretas apenas as assertivas I e III.Gabarito do Professor: Letra D.

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