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Q1826943
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação , Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Patrimônio Público
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Contador |
Q1826943 Contabilidade Pública
Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT 16, analise as seguintes assertivas:
I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. II. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor privado, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor privado. III. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
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Questão sobre os fundamentos da contabilidade aplicada ao setor público.

Atenção! A norma técnica que tratava especificamente da conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública era a NBC T 16.1. Apesar de ter sido revogada pela nova NBC TSP Estrutura Conceitual, a antiga NBC T 16.1 ainda é fonte de várias questões literais de concursos, pois a essência de alguns dispositivos se manteve, sustentada em outras normas técnicas mais atuais ou ainda pela doutrina.

O próprio MCASP 9ª edição prevê a aplicação subsidiária das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 16.1 a 16.11), nas partes não revogadas. Ocorre que na menor parte das vezes as bancas anulam questões como essa. O mais comum é apenas indeferirem os recursos e seguir o jogo. Por isso, o estudante precisa estar preparado para enfrentar esse tipo de situação na hora da prova.

Feita essa ressalva, vamos começar a analisar cada uma das assertivas segundo a NBC T 16.1:

I. Certa. De acordo com a literalidade da NBC T 16.1:

“4. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social."

II. Errada. Patrimônio público se relaciona com entidades do setor público, não privado, conforme NBC T 16.1:

“Patrimônio Público: o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações."

III. Certa. De acordo com a literalidade da NBC T 16.1:

“6. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social."

Estão corretas apenas as assertivas I e III.


Gabarito do Professor: Letra D.

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O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. (NBC T 16.1-Item 4)

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. (NBC T 16. 2-Item 3)

A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social. (NBC T 16.1-Item 6)

Apenas I e III.

Na II colocou entidades privadas e também setor privado, deixando a opção incorreta.

Essa questão foi anulada pela banca por conta de a norma já ter sido revogada

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