Determinada entidade recorreu judicialmente de um tributo f...

Resposta: ERRADO

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Comentário:

A afirmação está errada porque, embora a decisão judicial tenha transitado em julgado e o ressarcimento seja praticamente certo, o reconhecimento do ativo não deve ocorrer quando a liquidação da sentença ainda não for formalmente realizada.

De acordo com as normas contábeis, especialmente a NBC TG 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), um ativo contingente não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis até que a probabilidade de realização seja praticamente certa. A decisão judicial favorável é um indicativo de que o ativo é próximo da sua realização, mas, enquanto o valor não for efetivamente pago ou quando a ordem para o ressarcimento ainda não foi expedida, o ativo deverá ser evidenciado nas notas explicativas, mas não registrado no balanço patrimonial.

O ativo pode ser reconhecido apenas quando o valor se tornar realizável, ou seja, quando houver uma garantia formal do pagamento, como a expedição da ordem judicial para o ressarcimento. Até esse momento, o montante relacionado ao ressarcimento deve ser tratado como um ativo contingente e divulgado nas notas explicativas, mas não deve ser registrado nas demonstrações contábeis.

Fundamentação:

De acordo com a NBC TG 25, os ativos contingentes não são reconhecidos no balanço patrimonial, sendo apenas divulgados nas notas explicativas quando houver alta probabilidade de que a realização ocorrerá no futuro. O reconhecimento do ativo somente acontece quando a certeza de sua realização for próxima, o que ocorre quando o pagamento ou a expedição de ordem judicial se tornar iminente.

Conclusão: A afirmação está errada, pois o montante deve ser evidenciado nas notas explicativas até que a liquidação da sentença ocorra, e não reconhecido diretamente nas demonstrações contábeis enquanto não ocorrer a formalização do pagamento.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FGV

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC

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ERRADO.

Se é "praticamente certo" então é um ativo, tem nada de nota explicativa aí não.

Ativo contingente:

• Praticamente certa - O ativo não é contingente e deve ser considerado um ATIVO.
• Provável - Não contabiliza, mas divulga em notas explicativas.
• Remoto - Não contabiliza e não divulga em notas pois não é ativo.

Gabarito: ERRADO

➜ Ativos Contingentes NÃO são RECONHECIDOS na contabilidade.

(CESPE/PC-PE/2016) Caso uma entrada de benefício econômico não seja provável, nenhum ativo deverá ser reconhecido ou divulgado. (C)

Surgem normalmente de eventos não planejados ou não esperados que possibilitem a entrada de benefícios econômicos:

➜ E se o ganho for praticamente certo? Aí deixa de ser contingente, passa a ser um ativo e pode ser reconhecido.

• Resuminho:

Praticamente Certo = Contabiliza, pois é um Ativo (já não é mais ativo contingente)

Provável = NÃO contabiliza, divulga em Notas Explicativas.

Possível = NADA FAZ.

• Pode surgir uma dúvida: E quando se torna praticamente certo?

Praticamente certo - 99,9 % (Quase certeza).

➜ Conforme Ernest & Young (2015): É razoável interpretar que o termo “praticamente certo” está muito próximo a 100% de chance de a empresa obter o ganho, de modo a tornar insignificante qualquer incerteza restante.

O CPC 25 (R1) orienta que o reconhecimento do ativo deve ocorrer quando for praticamente certo que o benefício econômico fluirá para a entidade, e não necessariamente no momento da liquidação.

A liquidação da sentença é um processo posterior que visa quantificar o valor exato a ser ressarcido. A existência de uma decisão judicial transitada em julgado já confere alta probabilidade de recebimento, mesmo antes da liquidação.

Fonte: Gemini.