Determinada entidade recorreu judicialmente de um tributo f...
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Uma vez que o montante referente ao ressarcimento é um valor de realização praticamente certa, uma nota explicativa deverá ser acrescentada às demonstrações contábeis da entidade relativas ao exercício, sendo o referido montante reconhecido quando ocorrer a liquidação da sentença.
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Resposta: ERRADO
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Comentário:
A afirmação está errada porque, embora a decisão judicial tenha transitado em julgado e o ressarcimento seja praticamente certo, o reconhecimento do ativo não deve ocorrer quando a liquidação da sentença ainda não for formalmente realizada.
De acordo com as normas contábeis, especialmente a NBC TG 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), um ativo contingente não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis até que a probabilidade de realização seja praticamente certa. A decisão judicial favorável é um indicativo de que o ativo é próximo da sua realização, mas, enquanto o valor não for efetivamente pago ou quando a ordem para o ressarcimento ainda não foi expedida, o ativo deverá ser evidenciado nas notas explicativas, mas não registrado no balanço patrimonial.
O ativo pode ser reconhecido apenas quando o valor se tornar realizável, ou seja, quando houver uma garantia formal do pagamento, como a expedição da ordem judicial para o ressarcimento. Até esse momento, o montante relacionado ao ressarcimento deve ser tratado como um ativo contingente e divulgado nas notas explicativas, mas não deve ser registrado nas demonstrações contábeis.
Fundamentação:
De acordo com a NBC TG 25, os ativos contingentes não são reconhecidos no balanço patrimonial, sendo apenas divulgados nas notas explicativas quando houver alta probabilidade de que a realização ocorrerá no futuro. O reconhecimento do ativo somente acontece quando a certeza de sua realização for próxima, o que ocorre quando o pagamento ou a expedição de ordem judicial se tornar iminente.
Conclusão: A afirmação está errada, pois o montante deve ser evidenciado nas notas explicativas até que a liquidação da sentença ocorra, e não reconhecido diretamente nas demonstrações contábeis enquanto não ocorrer a formalização do pagamento.
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