De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adoles...

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Q2702859
Direito Constitucional
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Infantil - Etapas 1 e 2 |
Q2702859 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:


I – elevados níveis de aprovação.

II – maus-tratos envolvendo seus alunos.

III – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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