Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fund...

A questão aborda o tema dos direitos políticos, mais especificamente sobre o voto obrigatório e facultativo no Brasil.

No Brasil, as regras sobre o voto estão estabelecidas na Constituição Federal de 1988, no artigo 14. É importante saber que, conforme a legislação, o voto é:

• Obrigatório para os cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
• Facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, para os maiores de 70 anos, e para os analfabetos.

Portanto, a afirmação apresentada na questão, que diz que "o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos", está incorreta. O voto para quem tem entre 16 e 18 anos é facultativo, ou seja, a pessoa pode escolher votar ou não.

A alternativa correta é a opção: E - Errado.

Para responder questões como essa, é crucial conhecer os dispositivos constitucionais e compreender como eles são aplicados na prática. Ao estudar, foque nos artigos da Constituição que tratam dos direitos políticos e revise exemplos práticos para fixar melhor o conteúdo.

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Art. 14 - CF -

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

CF/88

ART 14°

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

FACULTATIVO PARA OS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E OBRIGATÓRIO PARA OS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS

CF/88

ART 14°

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

PRF 2027

E AQUELE SONHO LÁ ? PARA NÃO.....

TÁ CHEGANDO SENHORES !!!

Para não zerar.