São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade i...
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Gabarito comentado
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A questão tem por objeto tratar da propriedade industrial. A proteção da Propriedade Industrial é resguardada pela Lei nº 9.279/96.
Letra A) Alternativa Correta. Constituem bens incorpóreos que compõem o
estabelecimento empresarial: as marcas, desenho industrial, patente de invenção
e modelo de utilidade. A proteção da invenção e do modelo de utilidade decorrem
da patente, enquanto o desenho industrial e as marcas são objeto de registro.
Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.
A proteção efetuar-se-á mediante: a) concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; b) concessão de registro de desenho industrial; c) concessão de registro de marca; d) repressão às falsas indicações geográficas; e e) repressão à concorrência desleal.
Letra B) Alternativa Incorreta. O legislador se preocupou em listar na Lei de Propriedade Intelectual no art.10, alínea “e": o que não pode ser considerado como invenção e modelo de utilidade os programas de computador em si;
i) o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais
Letra C) Alternativa Incorreta. A Lei 9.610/98 regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.
Letra D) Alternativa Incorreta. O legislador se preocupou em listar na Lei de Propriedade Intelectual no art.10, alínea “d" o que não pode ser considerado como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
Letra E) Alternativa Incorreta. Pertencem ao autor os direitos morais e
patrimoniais sobre a obra que criou (art. 21, Lei 9.610/98).
Gabarito do professor: A
Dica: Os programas de computador são protegidos pela Lei 9.610/98. Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: (...) XII - os programas de computador;
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GAB: A
LEI LPI 9.279
Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:
I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;
II - concessão de registro de desenho industrial;
III - concessão de registro de marca;
IV - repressão às falsas indicações geográficas; e
V - repressão à concorrência desleal.
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