O modelo de administração gerencial no Brasil

A adm. gerencial começou a ser implantada no Brasil em 1995 no chamado "Plano Bresser" ou 'Reforma do Estado'. O mapa abaixo resume os principais planos dessa política:





Gabarito - C

a) ERRADO. O Decreto-Lei no 200/1967, na verdade, não retirou qualquer motivação do paradigma gerencial. O que houve foi uma tentativa de desburocratizar a máquina pública, e não uma iniciativa com o intuito de implementar características da administração gerencial.
b) ERRADO. O DASP foi o marco inicial do paradigma da Administração burocrática no Brasil. Criado no governo Vargas, o intuito era estabelecer rígidos controles sobre os processos na Adm. Púb., o que concedia pouquíssima ou nenhuma flexibilidade gerencial nas diferentes ações.
c) CERTO. Como o colega disse, o advento do paradigma gerencial na Adm. Púb. ocorreu com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, criado em 1995.
d) ERRADO. Pode até ser considerado como um movimento político, mas não foi iniciado no fim dos anos 80. Não houve um fortalecimento do controle; o que houve foi a mudança de abordagem em relação ao exercício do controle. Antes, no paradigma burocrático, os controles estavam voltados para os processos, enquanto que no paradigma gerencial, o foco do controle está nos resultados. Seja no fim dos anos 80 ou na segunda metade da década de 1990, havia ainda um processo de pauperização das políticas sociais no Brasil, que não eram promovidas nem pelo Estado nem pelo mercado.
e) ERRADO. Assim como o Decreto-Lei no 200/1967, o Programa Nacional de Desburocratização teve o intuito apenas de desburocratizar; não havia ruptura com o paradigma burocrático, a ideia era apenas aprimorá-lo.

Segundo o PDRAE (1995) citado por PALUDO:

"A Administração Pública Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado. à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento  tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo burocrático. A eficiência da Administração Pública- a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

Na Administração Pública Gerencial a estratégia volta-se: para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade; para a garantia de autonomia do administrador na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados; para o controle ou cobrança a posteriori de resultados; adicionalmente, pratica-se a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No plano da estrutura da organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais. Em suma, afirma-se que a Administração Pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil, e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins)".

NÃO HOUVE EXTINÇÃO DA BUROCRACIA. PORVENTURA, NÃO É CLARA, POR EXEMPLO, A HIERARQUIA, UMA DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA NA ADMINISTRAÇÃO HODIERNA.