O aborto criminoso no Brasil é subnotificado, visto que os f...

Gabarito B

Código Penal

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

        Aborto necessário

        I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

        Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

        II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões. Considerações. FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal.
(ADPF 54, Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJe-080 DIVULG 29-04-2013)

A - Não é criminoso - art. 128, II do CP.

B - É criminoso - Caso o misoprostol (substância abortiva) seja ministrado após à nidação (implantação do zigoto na parede uterina) e antes do início do parto e este interrompa a gravidez, responderão a gestante e os partícipes pelo crime de aborto do art. 124 do CP.

C - Não é criminoso (ADPF 54 - Informativo 661 do STF) - O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP. Prevaleceu o voto do Min. Marco Aurélio, relator.

D - Não é criminoso - art. 128, I do CP.

E - Não é criminoso - só se pune o aborto doloso. O aborto provocado por culpa ou o aborto acidental não são penalmente puníveis.

- ABORTO TERAPÊUTICO ou NECESSÁRIO: ocorre quando a vida da gestante está em risco, neste caso o médico realiza o aborto com o intuito de salvar a vida da mãe.

Letra A - aborto sentimental

Letra D - aborto terapêutico

"O misoprostol é a versão sintética da prostaglandina E1 (PGE1) usado no tratamento e prevenção de úlcera do estômago, para induzir o parto, para parar sangrado uterino pós-parto e como abortivo.Também é usado na medicina veterinária para proteção estomacal de animais".

https://pt.wikipedia.org/wiki/Misoprostol