Mato Grosso: parque com maior concentração de onças do mund...
Incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas afetaram mais de 21 mil hectares; bombeiros usam aviões para combater o fogo. Com as queimadas no Pantanal se intensificando no segundo semestre, o Parque Estadual Encontro das Águas, localizado no Mato Grosso e considerado como a região com maior concentração de onças-pintadas do mundo, registra seu segundo pior ano de queimadas desde 2013. Segundo o Lasa, 20,18% da área do parque foi afetada por queimadas com base nos alertas de incêndio detectados por satélites. No total, são 21.825 hectares – a terceira maior marca desde o início do monitoramento, em 2012. Em 2013, foi registrado o até então segundo pior ano, com 255 mil hectares. Como ainda estamos em outubro, a possibilidade é que o acumulado de 2023 supere o de 2013.
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional. Adaptado.)
As queimadas têm sido assunto recorrente de noticiários em várias regiões do Brasil e até do mundo, e sabe-se que:
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Alternativa correta: D.
Para entender a questão e chegar à alternativa correta, é fundamental conhecer a legislação ambiental vigente e as implicações das queimadas no meio ambiente e na sociedade. As queimadas, especialmente quando não são eventos naturais, mas sim provocadas pelo homem – as chamadas queimadas antrópicas –, podem ter efeitos devastadores. Elas frequentemente são utilizadas para limpeza de pastagens ou preparação do solo para plantio, mas essa prática pode levar à destruição de habitats, prejudicar a biodiversidade, contribuir para a emissão de gases do efeito estufa e causar problemas de saúde pública devido à poluição do ar.
No contexto jurídico brasileiro, as queimadas podem sim ser classificadas como crime ambiental, dependendo de suas consequências. A lei que regula os crimes ambientais é a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Esta lei estabelece punições para atividades que causam danos ao meio ambiente, incluindo a poluição que possa trazer danos à saúde humana, morte de animais ou destruição significativa da flora.
Passando agora para a justificação da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque menciona que as queimadas são consideradas crime ambiental quando causam poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Isso está alinhado com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. Este artigo prevê pena de reclusão para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Assim, é importante compreender que, apesar de algumas práticas de queimada serem tradicionais em algumas regiões, elas não estão isentas de responsabilidade legal quando causam danos ambientais graves, contradizendo as alternativas B e C que sugerem a inexistência de crime ou isenção de culpabilidade. A alternativa A, por sua vez, embora verdadeira ao afirmar que as queimadas liberam toxinas que prejudicam a saúde e o meio ambiente, é insuficiente para abordar a complexidade do tema no que tange aos aspectos legais das queimadas como crime ambiental.
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