O direito à vida, apesar de sua importância e de ser pressu...

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Q1783837
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783837 Direito Constitucional
O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando essa informação, julgue o item com relação a direitos e garantias fundamentais. 
O direito à vida, apesar de sua importância e de ser pressuposto para o exercício de todos os demais direitos, não possui caráter absoluto; por isso é permitida, por exemplo, a pena de morte em caso de guerra externa.
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CERTO

(REGRA) Não existe direito absoluto.

XLVII - NÃO haverá penas:

a) de morte, SALVO (EXCEÇÃO) em caso de guerra declarada (externa - QUADRIX), nos termos do art. 84, XIX;

....

nenhum direito é absoluto, correto

Tá de sacanagem, desde quando "externa" é sinonimo de "declarada"?

Sinônimos de "declarada": dita, garantida, explanada, esclarecida, afirmada, certificada, atestada, assegurada, comunicada, asseverada, informada...

Certo.

vedação das penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos

termos do art. 84, XIX. Guerra externa quase me pegou rsrsrs

guerra externa??? eu em.....

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