Em relação ao que estabelece a Lei Complementar 95/98, assin...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a obtenção de precisão, as disposições normativas deverão ser redigidas com a observância...
• De acordo com o princípio da obrigatoriedade das leis, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Considerando a força...
• De acordo com Art. 10 da Lei Complementar Nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a...
• Nos termos definidos pelo Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa correta quanto os decretos pessoais:
• Ana, servidora de determinada Casa Legislativa e que não era especialista em legística formal, recebeu uma minuta de proposição legislativa com a...