Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alterna...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Provas: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado | Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH | Quadrix - 2019 - CRF-PR - Contador |

Q1078182 Farmácia

Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.

Não possuem autonomia administrativa e financeira, sendo subordinados ao Ministério da Saúde.

São dotados de personalidade jurídica de direito privado.

Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal não poderão cobrar taxas pela expedição ou pela substituição de carteira profissional.

O poder de punir disciplinarmente compete exclusivamente ao Conselho Federal, sendo anuláveis as punições aplicadas pelos Conselhos Regionais.

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