Rui tem 82 anos de idade e está de posse de suas faculdades ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223808 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Rui tem 82 anos de idade e está de posse de suas faculdades mentais. Recentemente ele descobriu que tem uma doença degenerativa e resolveu iniciar um tratamento alternativo, mas seus filhos não concordam. Perante o Estatuto da Pessoa Idosa:

à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde;

os filhos de Rui são seus responsáveis legais e devem decidir por ele, uma vez que Rui tem mais de 80 anos;

Rui poderá escolher livremente seu tratamento, desde que reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina;

caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento da pessoa idosa direcionar o melhor tratamento;

o Conselho Municipal da Pessoa Idosa tem competência para atuar e arbitrar nessa situação.

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