Em uma sociedade livre, quando existir significativo risco ...

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Q1783840
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783840 Direito Constitucional
O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando essa informação, julgue o item com relação a direitos e garantias fundamentais. 
Em uma sociedade livre, quando existir significativo risco de um discurso expressar opiniões divergentes daquelas aprovadas pelo governo, este poderá censurar aquele, sob o argumento de que seu autor poderá persuadir pessoas a rejeitar crenças aceitas.
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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca do direito à liberdade de expressão.

2) Base constitucional

Art 5º [...]

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;  

3) Exame da questão posta e identificação da resposta

Consoante o art. 5º, IX, da CF/88, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Nesse sentido, em uma sociedade livre, não se pode censurar outrem apenas por expressar opiniões divergentes da do governo. Todavia, cumpre-se ressaltar que se trata de um direito relativo, assim como todos os outros direitos fundamentais. Logo, o exercício do direito de liberdade de expressão não pode violar outros direitos fundamentais, tais como a privacidade e a intimidade de terceiro, sob pena de possível indenização, conforme art. 5º, V, da CF/88.

Resposta: ERRADO.

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Comentários

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Art. 5º

IX -  É vedada a censura. Entretanto, a liberdade de expressão, como qualquer direito fundamental, é relativa. Isso porque é limitada por outros direitos protegidos pela Carta Magna, como a inviolabilidade da privacidade e da intimidade do indivíduo, por exemplo.

Nesse sentido, entende o STF que o direito à liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado. Entretanto, esse profissional responderá, penal e civilmente, pelos abusos que cometer, sujeitando-se ao direito de resposta a que se refere a Constituição em seu art. 5º, inciso V (Estratégia)

Vedado a censura!

Vedada a censura

É vedada a censura!

Em um estado democrático de direito É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO.

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