O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo ...

Gab. A

Estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido:

→ na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal);

→ na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo;

→ na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e

→ na esfera municipal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo.

MDF 10 edição, pág. 501

Questão deveria, a meu ver e nos termos do art.55, I - LRF, ser anulada.

A desp. pessoal deve ser distinguida entre Pensionistas e Inativos, NADA FALA SOBRE ATIVOS, expressamente.

Art. 55. O relatório conterá:

I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

Bons estudos.