Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação...

GABARITO: ERRADO

O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial e não no Orçamentário.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

Demonstra o valor dos recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores que está sendo utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais. Demonstra, também, os valores referentes aos créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência.

Apresenta valores somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada e deverá corresponder ao valor utilizado para a abertura de créditos adicionais e valor efetivamente utilizado para o empenhamento de despesas, respectivamente.

Tais valores não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores.

Gabarito: E

Pág , 371, MCASP , 7ª edição

errada

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios
anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão
atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura
de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de
autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão
reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em
referência3.

Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando
utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como
parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado
orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício
anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as
despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força
legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela
reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova
arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão
detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário

fonte:

Pág , 364, MCASP , 7ª edição

O valor do superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado para a abertura de créditos adicionais é apresentado no balanço orçamentário e utilizado no cálculo do déficit ou superávit orçamentário, mas não é considerado receita orçamentária do exercício de referência. Resposta: Errado.

Comentário: o comentário da Paula T e Thiago explica o motivo do erro. Apenas contribuir destacando os erros.

confundi!

De acordo com a Lei 4320 /64 - § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.